TJSC 2015.078271-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MÉDICO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA. CONSTATADA IMPERÍCIA. PROFISSIONAL QUE NÃO SEGUIU AS ORIENTAÇÕES INDICADAS PELA LITERATURA MÉDICA. SEQUELAS ADVINDAS DA EQUÍVOCA CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA DO AUTOR. LAUDO TÉCNICO APONTANDO PARA FALHAS NA CONDUTA DO RÉU. DANOS PERMANENTES. DANO MORAL CONSOLIDADO. DEVER DE REPARAR. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA EXCESSIVA. VALOR ARBITRADO QUE EXTRAPOLA AS FUNÇÕES REPARATÓRIAS-PUNITIVAS BUSCADAS. MINORAÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.078271-3, de Fraiburgo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MÉDICO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA. CONSTATADA IMPERÍCIA. PROFISSIONAL QUE NÃO SEGUIU AS ORIENTAÇÕES INDICADAS PELA LITERATURA MÉDICA. SEQUELAS ADVINDAS DA EQUÍVOCA CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA DO AUTOR. LAUDO TÉCNICO APONTANDO PARA FALHAS NA CONDUTA DO RÉU. DANOS PERMANENTES. DANO MORAL CONSOLIDADO. DEVER DE REPARAR. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA EXCESSIVA. VALOR ARBITRADO QUE EXTRAPOLA AS FUNÇÕES REPARATÓRIAS-PUNITIVAS BUSCADAS. MINORAÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.078271-3, de Fraiburgo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristine Shutz da Silva Mattos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Fraiburgo
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