APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A/C ART. 7º, INCISO I, DA LEI N. 11.340/06). APELANTE QUE TENTOU ENFORCAR A VÍTIMA, BEM COMO PRESSIONOU SEU BRAÇO CONTRA SUPERFÍCIE QUE CONTINHA PEDAÇOS DE VIDRO QUEBRADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELANTE ABSOLVIDO EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO QUE OBJETIVA A ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA ABSOLVIÇÃO PARA O INCISO III DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXEGESE DO ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME PAPEL ESSENCIAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE DO RECÔNDITO DOMÉSTICO. TESTEMUNHA QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE LESÕES PROVOCADAS NO PESCOÇO E BRAÇO DA OFENDIDA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO PLEITEADO NA ORIGEM. AFERIÇÃO QUE IMPORTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.078284-7, de Lages, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).