TJSC 2015.078434-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PREFACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE "DOENÇA" A "ACIDENTE" PARA FINS SECURITÁRIOS. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA ORIGEM DA DOENÇA INCAPACITANTE (LABORAL OU INDEPENDENTE). LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, EMPRESTADO DOS AUTOS DE LIDE PREVIDENCIÁRIA. IMPRESTABILIDADE. ELABORAÇÃO DE PROVA TÉCNICA NO BOJO DA AÇÃO SECURITÁRIA QUE SE MOSTRA INDISPENSÁVEL. PEDIDO DA RÉ NESSE SENTIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.078434-6, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PREFACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE "DOENÇA" A "ACIDENTE" PARA FINS SECURITÁRIOS. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA ORIGEM DA DOENÇA INCAPACITANTE (LABORAL OU INDEPENDENTE). LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, EMPRESTADO DOS AUTOS DE LIDE PREVIDENCIÁRIA. IMPRESTABILIDADE. ELABORAÇÃO DE PROVA TÉCNICA NO BOJO DA AÇÃO SECURITÁRIA QUE SE MOSTRA INDISPENSÁVEL. PEDIDO DA RÉ NESSE SENTIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.078434-6, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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