TJSC 2015.078778-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA, E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO BEM À PARTE DEMANDADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. DEFENDIDA INSUFICIÊNCIA DO VALOR OFERTADO PARA FINS DE PURGA DA MORA, SOB O ARGUMENTO DE QUE É NECESSÁRIO QUE TAL COMPREENDA A INTEGRALIDADE DAS PARCELAS NÃO PAGAS DO CONTRATO, BEM ASSIM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OS IMPORTES REFERENTES ÀS DESPESAS COM APREENSÃO DO VEÍCULO. DECISÃO GUERREADA QUE RECONHECEU O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA. RAZÕES RECURSAIS, À TODA EVIDÊNCIA, DISSOCIADAS. ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO OBSTADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.078778-2, de Correia Pinto, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA, E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO BEM À PARTE DEMANDADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. DEFENDIDA INSUFICIÊNCIA DO VALOR OFERTADO PARA FINS DE PURGA DA MORA, SOB O ARGUMENTO DE QUE É NECESSÁRIO QUE TAL COMPREENDA A INTEGRALIDADE DAS PARCELAS NÃO PAGAS DO CONTRATO, BEM ASSIM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OS IMPORTES REFERENTES ÀS DESPESAS COM APREENSÃO DO VEÍCULO. DECISÃO GUERREADA QUE RECONHECEU O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA. RAZÕES RECURSAIS, À TODA EVIDÊNCIA, DISSOCIADAS. ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO OBSTADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.078778-2, de Correia Pinto, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Correia Pinto
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