AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. MAGISTRADO QUE ADOTA O CÁLCULO APRESENTADO PELA EMPRESA DE TELEFONIA. RECURSO DOS CREDORES. REQUERIMENTO PARA O RECÁLCULO DA DÍVIDA COM BASE NO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO REFERENTE AO MÊS DE SUA INTEGRALIZAÇÃO (OUTUBRO/1993). PROVIMENTO DA ALEGAÇÃO. CÁLCULO DO VPA QUE UTILIZOU ÍNDICE DIVERSO. RADIOGRAFIA QUE DEMONSTRA QUE AS AÇÕES FORAM EMITIDAS PELA TELEBRÁS. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA O CÔMPUTO DO VPA PELO TRIMESTRE QUE ENGLOBA A DATA DO PAGAMENTO DO CONTRATO. EXISTÊNCIA DE TABELA ESPECÍFICA DIVULGADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA CÁLCULOS DESSA NATUREZA. RECÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL QUE SE FAZ NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que o valor patrimonial do título acionário deve ser fixado na oportunidade da integralização, esta assim entendida como a data do pagamento da quantia pactuada, com base no respectivo balancete mensal aprovado. Nas hipóteses em que os títulos acionários foram emitidos pela Telebrás, não há falar em balancetes mensais, porquanto a companhia elaborava e divulgava apenas balancetes trimestrais, os quais valiam, portanto, para o mês em que eram calculados e para os dois anteriores (Agravo de Instrumento n. 2015.035090-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 1-12-2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.078785-4, de Urussanga, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).