AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA/EX-CONJUGE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, AO ARGUMENTO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE PROVER SOZINHA O PRÓPRIO SUSTENTO. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE DE CONSEGUIR MELHOR COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, EM VIRTUDE DE SUA IDADE (56 ANOS) E DO FATO DE SER EX-DETENTA, ESTANDO AINDA ACOMETIDA DE DEPRESSÃO. SUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. PARTES QUE FORAM CASADAS PELO PERÍODO DE 31 (TRINTA E UM) ANOS. AGRAVANTE QUE ESTEVE CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO DE 2013 A 2015, DEPARANDO-SE COM O FIM DO RELACIONAMENTO E A NECESSIDADE DE DEIXAR O LAR LOGO APÓS SAIR DA PRISÃO. AGRAVANTE EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM FASE DE REINTEGRAÇÃO À CONVIVÊNCIA SOCIAL, QUE ATUALMENTE PERCEBE MÓDICOS RENDIMENTOS PROVENIENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COSTUREIRA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ÀS ATIVIDADES DOMÉSTICAS E À ATIVIDADE DE COSTURA PARA COMPLEMENTAR A RENDA FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA CONJUGAL. NECESSIDADE MOMENTÂNEA CONSTATADA. DEMONSTRADA POSSIBILIDADE DE O AGRAVADO PRESTAR AUXÍLIO TRANSITORIAMENTE À EX-ESPOSA. ALIMENTOS QUE GARANTEM A SUBSISTÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA/AGRAVANTE E VIABILIZAM SUA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA SUBSISTÊNCIA EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AGRAVADO, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS. QUANTUM QUE REPRESENTA CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA À MANTENÇA DA EX-CÔNJUGE. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.078794-0, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).