AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. "PENSÃO" MENSAL. - INTERLOCUTÓRIO DE DEFERIMENTO PARCIAL. (1) LESÕES. AFASTAMENTO DO TRABALHO. AUMENTO DAS DESPESAS. NÃO AGITADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PLEITO QUE, A RIGOR, ENQUADRA-SE NO ART. 949 DO CC. - Embora delineada a pretensão sob a rubrica de "pensionamento", se pleiteada em razão do afastamento laboral e aumento das despesas, ainda desconhecida a redução da capacidade laboral, tem-se que incide à espécie o art. 949 do Código Civil, o qual prevê o ressarcimento com despesas de tratamento, os lucros cessantes ou outro prejuízo demonstrado. (2) LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DA VÍTIMA E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO INCABÍVEL. DEMAIS DISPÊNDIOS NÃO DEMONSTRADOS. - Os lucros cessantes, porquanto se referem à perda do ganho esperável, devem corresponder, na hipótese em que a vítima está percebendo benefício previdenciário, à diferença entre o valor deste e do salário que recebia à época do sinistro, não sendo cabível a cumulação. Se, in casu, o saldo é positivo e outros dispêndios não foram devidamente demonstrados, tem-se que nada há a ser complementado. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.078806-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).