TJSC 2015.078873-9 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - DENEGAÇÃO DA BENESSE EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AFASTAMENTO - ACERVO PATRIMONIAL QUE CONTRARIA A PRESUNÇÃO DE POBREZA - DECISUM MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO. Indefere-se o benefício da justiça gratuita quando existirem elementos que contrariam a presunção de hipossuficiência financeira. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.078873-9, de Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - DENEGAÇÃO DA BENESSE EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AFASTAMENTO - ACERVO PATRIMONIAL QUE CONTRARIA A PRESUNÇÃO DE POBREZA - DECISUM MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO. Indefere-se o benefício da justiça gratuita quando existirem elementos que contrariam a presunção de hipossuficiência financeira. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.078873-9, de Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Camboriú