APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGÓCIO CELEBRADO COM COMPANHIA DE SEGUROS. ALEGAÇÃO DE QUE É SIMPLES INTERMEDIÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TITULAR DO CRÉDITO. PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. SEGURADORA QUE SE APRESENTA COMO CREDORA, EMPRESTANDO SEU NOME PARA IDENTIFICAR AS PARCELAS DO MÚTUO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA MUTUÁRIA. LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTE DA CÂMARA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO FIRMOU A AVENÇA E DELA NÃO PARTICIPOU. REVISÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL QUE É POSSÍVEL EM FACE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. ARTIGOS 6º, INCISOS IV E V, E 51, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PACTO EXPRESSO QUE INVIABILIZA A SUA EXIGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079051-4, da Capital - Continente, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).