TJSC 2015.079084-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGOS 267, INCISO I, E 295, INCISO VI, AMBOS DO CPC) APÓS DECURSO DO PRAZO DE EMENDA (ARTIGO 284) SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. COMANDO NÃO CUMPRIDO E NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. INÉRCIA DA PARTE QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079084-4, de Itajaí, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGOS 267, INCISO I, E 295, INCISO VI, AMBOS DO CPC) APÓS DECURSO DO PRAZO DE EMENDA (ARTIGO 284) SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. COMANDO NÃO CUMPRIDO E NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. INÉRCIA DA PARTE QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079084-4, de Itajaí, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Itajaí
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