HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADA PELA AUTORIDADE A QUO. EXIGÊNCIA EXARADA EM FUNÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DOS LAUDOS PSICOLÓGICOS REALIZADOS, BEM COMO DO HISTÓRICO DE FUGAS DO APENADO. FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA. ORDEM DENEGADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 439, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada (Súmula 439, do Superior Tribunal de Justiça). ALEGAÇÃO DE INIMIZADE COM AGENTES PRISIONAIS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA AGRONÔMICA QUE PREJUDICARÁ A HIGIDEZ DO EXAME CASO REALIZADO NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. ANÁLISE PREJUDICADA. EXAME A SER PRODUZIDO EM OUTRA UNIDADE, CONFORME REGRAS DO PRÓPRIO DEAP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Com relação ao possível prejuízo advindo da realização do exame no Complexo Penitenciário da Agronômica, é de ficar registrado que a análise do tema restou prejudicada, pois, conforme as informações prestadas, o exame será confeccionado no Complexo Penitenciário de Joinville. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.079117-6, de Canoinhas, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).