TJSC 2015.079247-7 (Acórdão)
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXONEROU O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA AOS FILHOS NA ORDEM DE 30% SOBRE SEUS RENDIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES QUE JUSTIFIQUE EXONERAÇÃO DA VERBA NÃO COMPROVADA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. PRECARIEDADE DAS PROVAS AMEALHADAS AO INSTRUMENTO. NECESSIDADE DO PERCURSO INSTRUTÓRIO NA DEMANDA ORIGINÁRIA A FORNECER ELEMENTOS CONVINCENTES AO JULGADOR. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.079247-7, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXONEROU O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA AOS FILHOS NA ORDEM DE 30% SOBRE SEUS RENDIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES QUE JUSTIFIQUE EXONERAÇÃO DA VERBA NÃO COMPROVADA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. PRECARIEDADE DAS PROVAS AMEALHADAS AO INSTRUMENTO. NECESSIDADE DO PERCURSO INSTRUTÓRIO NA DEMANDA ORIGINÁRIA A FORNECER ELEMENTOS CONVINCENTES AO JULGADOR. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.079247-7, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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