AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO A QUO QUE, DIANTE DO BLOQUEIO NA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS FINANCEIROS APURADOS COM A PENHORA VIA BACEN-JUD, IMPELE OS DEVEDORES A PROMOVEREM O IMEDIATO DEPÓSITO DO QUANTUM DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. SUSCITADA SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL ON-LINE PELA APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE DE ESMIUÇAMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE SEQUER TRATA ACERCA DO ASSUNTO. EVENTUAL ANÁLISE POR ESSE GRAU DE JURISDIÇÃO QUE, DE PER SI, ACARRETARIA INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DE PROLAÇÃO DE INTERLOCUTÓRIA POSTERIOR QUE SE DEBRUÇA SOBRE O ASSUNTO. ENFOQUE OBSTADO. ASTREINTE. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO. COERÇÃO PECUNIÁRIA AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ARBITRAMENTO DO QUANTUM QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE E RAZOABILIDADE, OBSERVADA A CAPACIDADE FINANCEIRA SOBRE QUEM RECAI A ORDEM. VALOR ESTIMADO PELO ESTADO-JUIZ QUE SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE DESPROPORCIONAL AOS JULGADOS DESTA CORTE E À ATUAL FASE DA DEMANDA. MITIGAÇÃO. MEDIDA QUE SE DESNUDA NECESSÁRIA. DILAÇÃO DO PRAZO PARA O ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INVIABILIDADE. LAPSO ASSINADO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO, CUJO PROCEDIMENTO NÃO SE AFIGURA COMPLEXO. MANUTENÇÃO FORÇADA. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.079291-0, de São José, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).