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Jurisprudência


TJSC 2015.079311-8 (Acórdão)

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SOLTURA. PERDA DO OBJETO. Expedido o alvará de soltura, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de ver concedida a liberdade provisória. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.079311-8, de Ponte Serrada, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-11-2015).

Data do Julgamento : 19/11/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Quarta Câmara Criminal
Relator(a) : Roberto Lucas Pacheco
Comarca : Ponte Serrada
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