TJSC 2015.079390-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTOR DE FUMO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO SEU ARCABOUÇO MORAL POR CONTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA QUALIDADE DO PRODUTO PRODUZIDO. LIDE DIRIGIDA À INDÚSTRIA FUMAGEIRA. RELAÇÃO COMERCIAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA NO CASO VERTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079390-5, de Rio do Campo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTOR DE FUMO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO SEU ARCABOUÇO MORAL POR CONTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA QUALIDADE DO PRODUTO PRODUZIDO. LIDE DIRIGIDA À INDÚSTRIA FUMAGEIRA. RELAÇÃO COMERCIAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA NO CASO VERTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079390-5, de Rio do Campo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Rio do Campo
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