TJSC 2015.079492-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE PREJUDICOU O DESLINDE DA QUESTÃO. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079492-1, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE PREJUDICOU O DESLINDE DA QUESTÃO. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079492-1, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joaçaba
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