APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE SUPERADA. SEGUNDA FASE. - REJEIÇÃO DAS CONTAS NA ORIGEM. (1) PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO. PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AFASTAMENTO. - Não há nulidade por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide se as provas amealhadas, sobretudo a documental, são suficientes para a decisão qualificada da demanda. Adicione-se que, na espécie, a prova oral pretendida, independentemente de seu teor, não alteraria o desfecho. (2) MÉRITO. CURATELA. INCAPACIDADE LÁ RECONHECIDA. POSTERIOR ALVARÁ PARA A VENDA DE IMÓVEL COMUM. DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA NÃO CUMPRIDAS. REJEIÇÃO BEM LANÇADA. - Não é possível acolher as contas apresentadas por apelante que, explicita e especificamente, descumpre as condições expostas em sentença que autorizou a venda de imóvel em copropriedade entre ele, curador, e o curatelado, irmãos. Ao arrepio do comando judicial, o irresignado não só não depositou em conta-poupança a quota-parte do interdito como a utilizou para fins diversos do determinado (reforma e despesas de funeral da genitora) e, mais, não concretizou a compra de outro imóvel (inteiramente pago), no qual ambos passam a residir. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079577-2, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).