TJSC 2015.079750-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 442 C/C 443, I, DO CPC/2015 (CORRESPONDENTE AO ART. 400, I, DO CPC/1973). INADMISSIBILIDADE QUANDO O FATO JÁ ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079750-1, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 442 C/C 443, I, DO CPC/2015 (CORRESPONDENTE AO ART. 400, I, DO CPC/1973). INADMISSIBILIDADE QUANDO O FATO JÁ ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079750-1, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Taió
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