TJSC 2015.079775-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE SUBTRAI NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, O AUTOMÓVEL DO OFENDIDO. CONFISSÃO DO APELANTE, ALIADA A PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO, FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CONFIRMANDO A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NARRADO NA DENÚNCIA. MAJORANTE MANTIDA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.079775-2, de Biguaçu, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE SUBTRAI NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, O AUTOMÓVEL DO OFENDIDO. CONFISSÃO DO APELANTE, ALIADA A PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO, FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CONFIRMANDO A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NARRADO NA DENÚNCIA. MAJORANTE MANTIDA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.079775-2, de Biguaçu, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Biguaçu
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