TJSC 2015.079879-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO DE VERBA ALIMENTAR. RECURSO DO ALIMENTADO. RECLAMO INTEMPESTIVO. RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA RÁPIDA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CIÊNCIA INEQUÍVOCA OBTIDA. APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PROVEDOR DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO COMPATÍVEL COM OS RECURSOS FINANCEIROS DO ALIMENTANTE. ATIVIDADE PROFISSIONAL BEM REMUNERADA. MÚSICO DE FAMOSO GRUPO MUSICAL. NECESSIDADE DO ALIMENTADO PRESUMIDA. TENRA IDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079879-2, de Forquilhinha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO DE VERBA ALIMENTAR. RECURSO DO ALIMENTADO. RECLAMO INTEMPESTIVO. RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA RÁPIDA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CIÊNCIA INEQUÍVOCA OBTIDA. APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PROVEDOR DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO COMPATÍVEL COM OS RECURSOS FINANCEIROS DO ALIMENTANTE. ATIVIDADE PROFISSIONAL BEM REMUNERADA. MÚSICO DE FAMOSO GRUPO MUSICAL. NECESSIDADE DO ALIMENTADO PRESUMIDA. TENRA IDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079879-2, de Forquilhinha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Data do Julgamento
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Forquilhinha
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