ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ASSALTO À RESIDÊNCIA. RÉU QUE, NA COMPANHIA DE AO MENOS 2 (DOIS) COMPARSAS, EM POSSE DE UMA ARMA DE FOGO, RENDEU A PROPRIETÁRIA DA CASA E A NORA DELA E ROUBOU R$300,00 (TREZENTOS REAIS). FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SÓLIDO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. RECONHECIMENTO EFETUADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA E RATIFICADO EM JUÍZO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA NOS CRIMES PATRIMONIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Os crimes contra o patrimônio são, por sua natureza, praticados às escuras, de forma a ocultar os autores e os produtos do crime, a ponto de não se mostrar possível, muitas vezes, precisar-se com exatidão todos os pormenores que circundaram o delito. Portanto, não há falar-se em insuficiência de provas quando presentes nos autos elementos aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a autoria do delito, tais como o depoimento das vítimas e posterior reconhecimento do réu. DETRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.079881-9, de Timbó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).