TJSC 2015.079906-2 (Acórdão)
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA AO QUANTUM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO DE DIMINUTA EXPRESSÃO ECONÔMICA, DOTADO DE SINGELEZA, QUE SEQUER EXIGIU DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEMASIA DO VALOR FIXADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079906-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA AO QUANTUM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO DE DIMINUTA EXPRESSÃO ECONÔMICA, DOTADO DE SINGELEZA, QUE SEQUER EXIGIU DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEMASIA DO VALOR FIXADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079906-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Luiz Junkes
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Balneário Camboriú
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