TJSC 2015.079950-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS PENHORADOS EM EXECUÇÃO POR FORÇA DE HIPOTECAS. GARANTIA PRESTADA PELA CONSTRUTORA EM FAVOR DO BANCO EMBARGADO. INEFICÁCIA PERANTE A EMBARGANTE, ADQUIRENTE DOS IMÓVEIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 308 DO STJ. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079950-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS PENHORADOS EM EXECUÇÃO POR FORÇA DE HIPOTECAS. GARANTIA PRESTADA PELA CONSTRUTORA EM FAVOR DO BANCO EMBARGADO. INEFICÁCIA PERANTE A EMBARGANTE, ADQUIRENTE DOS IMÓVEIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 308 DO STJ. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.079950-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital - Bancário
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