HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DENEGAÇÃO, À OCASIÃO DA SENTENÇA, DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COMPARECEU À SESSÃO PLENÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. Se o paciente respondeu o processo em liberdade, sem que tal situação resultasse prejuízo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, é natural que assim continue até o trânsito em julgado da condenação. Ademais, "[...] O indeferimento do benefício de recorrer em liberdade ao réu que permaneceu solto durante a instrução criminal somente se justifica quando demonstrado fato novo justificador da segregação. [...]". (TJSC - Habeas Corpus n. 2014.038182-4, de Tubarão, Rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. em 26/06/2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.079973-2, de Camboriú, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).