TJSC 2015.079997-6 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Impugnação parcialmente procedente. Insurgência do devedor. Decisão proferida em outro Estado. Limitação territorial inexistente. Entendimento consagrado na Corte de Uniformização. Suspensão do processo. Pedido inacolhido. Cálculo. Alegação de excesso genérica. Provimento negado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.079997-6, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Impugnação parcialmente procedente. Insurgência do devedor. Decisão proferida em outro Estado. Limitação territorial inexistente. Entendimento consagrado na Corte de Uniformização. Suspensão do processo. Pedido inacolhido. Cálculo. Alegação de excesso genérica. Provimento negado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.079997-6, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Bancário
Mostrar discussão