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Jurisprudência


TJSC 2015.080013-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DE CORPOS, A GUARDA DA MENOR À MÃE E A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR MENSAL DE 30% DOS RENDIMENTOS DO PAI, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAR O COMPANHEIRO DO LAR CONJUGAL. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. BOLETINS DE OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE NOVAS AGRESSÕES. PREJUÍZO AO NÚCLEO FAMILIAR. FALÊNCIA AFETIVA DO CASAL. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA EX-COMPANHEIRA E DA FILHA MENOR. EX-COMPANHEIRO COM MELHORES CONDIÇÕES PARA BUSCAR NOVO LAR. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. BEM ESTAR FÍSICO E PSICOLÓGICO. ART. 227 DA CF. MANTIDA GUARDA UNILATERAL DA MÃE. MODALIDADE DE GUARDA E DIREITO DE VISITAS A SEREM REALIZADOS POSTERIORMENTE PELO JUÍZO A QUO. ALIMENTOS PRESUMIDOS. ALIMENTADA ADOLESCENTE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO EX-COMPANHEIRO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PAGAMENTOS DESTINADOS A EX-ESPOSA (NÃO FAZ PARTE DESTE PROCESSO) E A FILHA DA EX-COMPANHEIRA. COMPROMETIMENTO DE 38% DE SEUS RENDIMENTOS. MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE IRPF E INSS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080013-8, de Timbó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).

Data do Julgamento : 17/03/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a) : Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca : Timbó
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