TJSC 2015.080014-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT). PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. Prolatada sentença condenatória do paciente e mantida a prisão preventiva, fica sem objeto o habeas corpus impetrado, tendo em vista que a segregação cautelar do paciente decorre de nova decisão judicial. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.080014-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT). PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. Prolatada sentença condenatória do paciente e mantida a prisão preventiva, fica sem objeto o habeas corpus impetrado, tendo em vista que a segregação cautelar do paciente decorre de nova decisão judicial. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.080014-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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