TJSC 2015.080035-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE ALUGUERES DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA VERIFICAR A CAUSA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE SEQUER COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS ALUGUERES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080035-8, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE ALUGUERES DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA VERIFICAR A CAUSA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE SEQUER COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS ALUGUERES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080035-8, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Palhoça
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