TJSC 2015.080155-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO. PRETENDIDA CONCESSÃO DA PRISÃO EM ALBERGUE OU PRISÃO DOMICILIAR. VAGA NÃO SOLICITADA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. ORDEM CONCEDIDA SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL PROVIDENCIE, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, VAGA PARA O REGIME SEMIABERTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM PARTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.080155-6, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO. PRETENDIDA CONCESSÃO DA PRISÃO EM ALBERGUE OU PRISÃO DOMICILIAR. VAGA NÃO SOLICITADA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. ORDEM CONCEDIDA SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL PROVIDENCIE, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, VAGA PARA O REGIME SEMIABERTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM PARTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.080155-6, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
São José
Mostrar discussão