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Jurisprudência


TJSC 2015.080174-5 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S.A. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO RESP N. 1.361.799/SP, AFETADO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE. REMESSA DOS AUTOS AO NURER. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080174-5, de Taió, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).

Data do Julgamento : 18/02/2016
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Rafael Espíndola Berndt
Relator(a) : Cláudio Barreto Dutra
Comarca : Taió
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