TJSC 2015.080199-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INTIMAÇÃO QUE, EMBORA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, NÃO SE PERFECTIBILIZOU. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PESSOA DA AUTORA. EXIGÊNCIA DO ART. 267, III, § 1º DO CPC. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080199-6, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INTIMAÇÃO QUE, EMBORA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, NÃO SE PERFECTIBILIZOU. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PESSOA DA AUTORA. EXIGÊNCIA DO ART. 267, III, § 1º DO CPC. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080199-6, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Ituporanga
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