TJSC 2015.080204-6 (Acórdão)
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM A NOMEAÇÃO DO IRMÃO DA INTERDITANDA COMO SEU CURADOR. IRRESIGNAÇÃO DO FILHO DA REQUERIDA. ALEGADA AFRONTA À ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DESSA ORDEM A FIM DE ATENDER AOS INTERESSES DA INCAPAZ. CURADOR NOMEADO QUE, PARA ALÉM DE TER PROXIMIDADE COM A IRMÃ, VEM ATENDENDO AS SUAS NECESSIDADES. ADEMAIS, INTENTO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080204-6, de São Joaquim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Ementa
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM A NOMEAÇÃO DO IRMÃO DA INTERDITANDA COMO SEU CURADOR. IRRESIGNAÇÃO DO FILHO DA REQUERIDA. ALEGADA AFRONTA À ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DESSA ORDEM A FIM DE ATENDER AOS INTERESSES DA INCAPAZ. CURADOR NOMEADO QUE, PARA ALÉM DE TER PROXIMIDADE COM A IRMÃ, VEM ATENDENDO AS SUAS NECESSIDADES. ADEMAIS, INTENTO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080204-6, de São Joaquim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Data do Julgamento
:
19/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São Joaquim
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