TJSC 2015.080310-3 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. REEXAME NECESSÁRIO. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS A ATESTAR A EFICIÊNCIA DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS. FALTA DE INSURGÊNCIA ESTATAL QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO IRRETOCADA. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.080310-3, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. REEXAME NECESSÁRIO. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS A ATESTAR A EFICIÊNCIA DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS. FALTA DE INSURGÊNCIA ESTATAL QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO IRRETOCADA. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.080310-3, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Chapecó
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