APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TOGADA DE ORIGEM QUE ACOLHE A PRETENSÃO INAUGURAL, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO APENAS EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. POSTULADA MANUTENÇÃO DA SEGUNDA APELADA SIRLENE MAZOCCO ALEXANDRONI ME NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE FOI A EMPRESA QUEM ENVIOU OS TÍTULOS PARA COBRANÇA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO IMPORTANDO QUE TENHA SOLICITADO A BAIXA DOS TÍTULOS A POSTERIORI. INACOLHIMENTO. SEGUNDA RÉ QUE COMPROVA TER ENVIADO AO BANCO NOTIFICAÇÃO DE BAIXA DAS DUPLICATAS SUB JUDICE ANTES DA REALIZAÇÃO DOS PROTESTOS. CASA BANCÁRIA QUE EXCEDEU OS PODERES DO MANDATO, DEVENDO SER RESPONSABILIZADA DE MODO EXCLUSIVO PELO ATO ILÍCITO. TESE DEFENESTRADA. ALMEJADA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE COMPROVOU DOCUMENTALMENTE OS DANOS QUE SUPORTOU, ESPECIALMENTE O ABALO DE CRÉDITO NA PRAÇA. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE GUARIDA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM PARA R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTA SEARA. REBELDIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080320-6, de Rio Negrinho, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).