REINTEGRAÇÃO. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. CONSTRUÇÃO DE CERCAS PELA DEMANDADA. ESBULHO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 COMPROVADOS. Merece proteção possessória o possuidor que tem o imóvel sobre o qual mantém posse comprovada, há mais de ano e dia, indevidamente cercado por aquele que não o ocupa e se diz proprietário. A posse é estado de fato, que deflui de atos que reproduzem o comportamento do proprietário e, bem por isto, impossível que no juízo possessório se discuta a propriedade em si mesma, pois que é criação jurídica que se escora apenas em atos jurídicos formais, não em fatos sociais. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS - CERCA. POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC. CARACTERIZADA, CONTUDO, A POSSE DE MÁ-FÉ DA DEMANDADA. INDENIZAÇÃO APENAS DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES. CERCA CONSTRUÍDA, ADEMAIS, QUE MATERIALIZA O PRÓPRIO ESBULHO, A QUAL SERÁ DERRUBADA. Nos termos dos art. 1.201 e seguintes do Código Civil, é de má-fé a posse exercida pela parte que, mesmo sabendo do impedimento ao exercício da posse, não deixa de fazê-la, situação que se verifica no caso. O art. 1.220 do Código Civil estabelece que ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, não conferindo em nenhuma hipótese o direito de retenção. In casu, trata-se de construção de uma cerca, que não são é objeto de desejo do possuidor que requereu, até mesmo, a demolição, de modo que são inexistentes benfeitorias necessárias passíveis de indenização. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR FIXADO (§ 4º) MANTIDO, POIS ADEQUADO ÀS BALIZADORAS QUALITATIVAS DO ART. 20, § 3º, DO CPC/73. Os honorários advocatícios devem ser fixados em patamar que remunere condignamente o causídico APELO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080337-8, de Porto Belo, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).