TJSC 2015.080465-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESCINDIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO. RESISTÊNCIA JUDICIAL. DEVER DE EXIBIR DEMONSTRADO. BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS. MEDIDA CORRETA. LITIGIOSIDADE CONFIGURADA. CONTESTAÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080465-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESCINDIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO. RESISTÊNCIA JUDICIAL. DEVER DE EXIBIR DEMONSTRADO. BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS. MEDIDA CORRETA. LITIGIOSIDADE CONFIGURADA. CONTESTAÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080465-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Balneário Camboriú
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