TJSC 2015.080466-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENDIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DE CRÉDITOS E DÉBITOS LANÇADOS SOBRE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA JUNTO À COOPERATIVA DE CRÉDITO RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO REQUERIDA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR PEDIDO GENÉRICO. EIVA NÃO OCORRENTE. PEÇA DE ENTRADA EM QUE RESTARAM EVIDENCIADOS O VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, BEM COMO O PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FORMULAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E DE EVENTUAL NEGATIVA POR PARTE DA RÉ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO DA COOPERATIVA APELANTE DE GESTORA DE BENS E RECURSOS DA POSTULANTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA ESCRITURAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 917 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080466-2, de Porto União, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENDIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DE CRÉDITOS E DÉBITOS LANÇADOS SOBRE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA JUNTO À COOPERATIVA DE CRÉDITO RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO REQUERIDA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR PEDIDO GENÉRICO. EIVA NÃO OCORRENTE. PEÇA DE ENTRADA EM QUE RESTARAM EVIDENCIADOS O VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, BEM COMO O PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FORMULAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E DE EVENTUAL NEGATIVA POR PARTE DA RÉ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO DA COOPERATIVA APELANTE DE GESTORA DE BENS E RECURSOS DA POSTULANTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA ESCRITURAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 917 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080466-2, de Porto União, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Porto União
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