PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 514, II, DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. DECISÃO QUE SE AMPAROU EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA ARTICULADA PELO AUTOR NA INICIAL. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE LESÕES NÃO DESCRITAS NA INICIAL E OMISSÃO QUANTO ÀQUELAS EFETIVAMENTE INDICADAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. QUESTÃO DEVOLVIDA À ANÁLISE DESTA CORTE POR FORÇA DO ART. 515, §1º, DO CPC. SEGUNDA PERÍCIA QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL NA HIPÓTESE. FATOS NARRADOS NA INICIAL NÃO ESCLARECIDOS SUFICIENTEMENTE PELA PROVA TÉCNICA. EXEGESE DO ART. 437 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme ensina Cândido Rangel Dinamarco, "Entre os limites da demanda, que o art. 128 do Código de Processo Civil manda o juiz observar, estão incluídos os fundamentos de fato contidos na petição inicial. O juiz é rigorosamente adstrito aos fatos trazidos na causa de pedir, não lhe sendo lícito decidir apoiado em fatos ali não narrados nem omitir-se quanto a algum deles. [...]" (Instituições de direito processual civil: volume III. 5. ed.,. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 280). 2. Se a perícia realizada nos autos não permite que se forme um juízo seguro sobre a invalidez permanente alegada pelo autor na inicial, faz-se impositivo que se determine a realização de uma segunda perícia, nos termos do art. 437 do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080469-3, de Campos Novos, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).