APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITOS REAIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIORMENTE AO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO. INSURGÊNCIAS DA RÉ. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PERPÉTUO DA PROPRIEDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. DOMÍNIO QUE SOMENTE SE EXTINGUE POR VONTADE DO PROPRIETÁRIO, CAUSAS NATURAIS OU PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PREFACIAL AFASTADA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. FALTA DE TEMPO DE POSSE. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. HIPÓTESE ENTRE AUSENTES. LITIGANTES RESIDENTES EM MUNICÍPIOS DISTINTOS. POSSE EXERCIDA POR TEMPO MENOR QUE O EXIGIDO NA LEI. FALTA DE JUSTO TÍTULO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. VALOR AFERIDO POR PERITO JUDICIAL. MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS IMÓVEIS. REGULARIDADE DO LAUDO. QUANTIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080638-1, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).