TJSC 2015.080663-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RÉU REVEL. COMPORTAMENTO DESLEAL DO RÉU, QUE, APESAR DE CIENTIFICADO SOBRE A REALIZAÇÃO DE VÁRIAS AUDIÊNCIAS, ESQUIVOU-SE E NÃO COMPARECEU A NENHUMA. ADEMAIS, MESMO FORMALMENTE INTIMADO PARA UMA DELAS, FEZ-SE AUSENTE, FURTANDO-SE A SE SUBMETER A EXAME DE DNA, SEM JUSTIFICATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA PATERNIDADE, NA FORMA DO ART. 2º DA LEI 12.004/2009 E SÚMULA 301 DO STJ. REALIDADE FÁTICA DA LIDE EM CONJUNTO COM PROVA ORAL QUE AMPARA A EXISTÊNCIA DO RELACIONAMENTO ENTRE O INVESTIGADO E A GENITORA DO INVESTIGANTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA QUE NÃO CONDICIONA O ACOLHIMENTO IMEDIATO DA VERBA POSTULADA NA INICIAL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080663-5, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RÉU REVEL. COMPORTAMENTO DESLEAL DO RÉU, QUE, APESAR DE CIENTIFICADO SOBRE A REALIZAÇÃO DE VÁRIAS AUDIÊNCIAS, ESQUIVOU-SE E NÃO COMPARECEU A NENHUMA. ADEMAIS, MESMO FORMALMENTE INTIMADO PARA UMA DELAS, FEZ-SE AUSENTE, FURTANDO-SE A SE SUBMETER A EXAME DE DNA, SEM JUSTIFICATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA PATERNIDADE, NA FORMA DO ART. 2º DA LEI 12.004/2009 E SÚMULA 301 DO STJ. REALIDADE FÁTICA DA LIDE EM CONJUNTO COM PROVA ORAL QUE AMPARA A EXISTÊNCIA DO RELACIONAMENTO ENTRE O INVESTIGADO E A GENITORA DO INVESTIGANTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA QUE NÃO CONDICIONA O ACOLHIMENTO IMEDIATO DA VERBA POSTULADA NA INICIAL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080663-5, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão