APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME VALORADA NEGATIVAMENTE DE FORMA ESCORREITA. DELITO PRATICADO EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA EXERCIDO ATRAVÉS DO USO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO CONTRA FUNCIONÁRIO E UM CLIENTE, ADOLESCENTE DE 12 ANOS DE IDADE, QUE SE ENCONTRAVA NO LOCAL. FORMA DE EXECUÇÃO DO DELITO QUE EXTRAPOLA O EXIGIDO PELO TIPO PENAL. MANUTENÇÃO DO ACRÉSCIMO PROCEDIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FIGURA TENTADA DO CRIME DE ROUBO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO. OCORRÊNCIA DA EFETIVA INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E POR ESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.080692-7, de Itapema, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).