AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DE ORIGEM QUE, ENTRE OUTROS ASPECTOS, FIXA PROVISORIAMENTE EM R$ 10.042,14 (DEZ MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ATINENTES A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. ALMEJADA MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO PARA ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIO E SUA REDUÇÃO. TESE QUE MERECE PARCIALMENTE ACOLHIDA. SITUAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR A REGRA ENCARTADA NOS ARTS. 475-R E 652-A, AMBOS DO CÓDIGO BUZAID. COMANDO NORMATIVO QUE GIZA A FIXAÇÃO DE ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO NO RECEBIMENTO NA INICIAL CONFORME O § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMATIVO QUE CONFERE AO TOGADO A LIBERDADE DE ESTIPULAR ESSA VERBA CONSOANTE SUA APRECIAÇÃO EQUITATIVA. HIPÓTESE QUE DEVE OBSERVAR (I) A NATUREZA DA DEMANDA, PORQUANTO SE DESTINA A CONFERIR CONCRETUDE AO DIREITO RECLAMADO AO PODER JUDICIÁRIO, VEZ QUE A LIDE POSSUI NATUREZA EXPROPRIATÓRIA, (II) QUE O ADVOGADO DA AGRAVADA POSSUI ESCRITÓRIO PROFISSIONAL NA MESMA COMARCA EM QUE A LIDE TRAMITA, E (III) QUE O QUANTUM DEBEATUR CORRESPONDE A R$ 50.210,74 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). VERBA HONORÁRIA FIXADA NA DECISÃO QUE MERECE READEQUAÇÃO PARA R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). REBELDIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080780-2, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).