TJSC 2015.080782-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM REVISÃO DE CONTRATO. JUÍZO A QUO QUE DETERMINA AO BANCO A JUNTADA DE DOCUMENTOS A PEDIDO DO PERITO, A FIM DE QUE NÃO SEJA COMPROMETIDA A PERÍCIA. NEGATIVA DO EXECUTADO SOB A ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE. TESE INSUBSISTENTE. MANUTENÇÃO DO COMANDO DE EXIBIÇÃO, PORÉM, ACRESCIDA DA ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO ART. 475-B, §º2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080782-6, de Içara, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM REVISÃO DE CONTRATO. JUÍZO A QUO QUE DETERMINA AO BANCO A JUNTADA DE DOCUMENTOS A PEDIDO DO PERITO, A FIM DE QUE NÃO SEJA COMPROMETIDA A PERÍCIA. NEGATIVA DO EXECUTADO SOB A ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE. TESE INSUBSISTENTE. MANUTENÇÃO DO COMANDO DE EXIBIÇÃO, PORÉM, ACRESCIDA DA ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO ART. 475-B, §º2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080782-6, de Içara, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Içara
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