TJSC 2015.080871-8 (Acórdão)
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA INAUDITA ALTERA PARS QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR POSTULADA. DESCOMPASSO ENTRE O MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO IMPORTE PARA O PERCENTUAL DE 13% (TREZE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080871-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA INAUDITA ALTERA PARS QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR POSTULADA. DESCOMPASSO ENTRE O MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO IMPORTE PARA O PERCENTUAL DE 13% (TREZE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080871-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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