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Jurisprudência


TJSC 2015.080880-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPOSIÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO ORIGINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080880-4, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).

Data do Julgamento : 02/02/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a) : Fernando Carioni
Comarca : Criciúma
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