TJSC 2015.080906-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PROCURADOR CONSTITUÍDO PELOS PACIENTES. DEFENSOR QUE POSSUI DUAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA DATAS PRÓXIMAS EM COMARCAS DISTANTES (SÃO JOSÉ/SC E DOURADOS/MS). PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO NA QUAL O PACIENTE FIGURA COMO RÉU PRESO. REDESIGNAÇÃO DO ATO QUE SE IMPÕE. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.080906-4, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PROCURADOR CONSTITUÍDO PELOS PACIENTES. DEFENSOR QUE POSSUI DUAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA DATAS PRÓXIMAS EM COMARCAS DISTANTES (SÃO JOSÉ/SC E DOURADOS/MS). PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO NA QUAL O PACIENTE FIGURA COMO RÉU PRESO. REDESIGNAÇÃO DO ATO QUE SE IMPÕE. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.080906-4, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São José
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