TJSC 2015.080909-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA DEVEDORA. DECISÃO ATACADA QUE ENTENDEU CORRETO O CÁLCULO DO PERITO. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, SEUS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. MUDANÇA DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA COTAÇÃO DAS AÇÕES. DESPROVIMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO JULGADA PROCEDENTE. RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO DE TAIS VERBAS POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COTAÇÃO DAS AÇÕES A SEREM INDENIZADAS, CONFORME O MÊS DA RESPECTIVA INTEGRALIZAÇÃO. CÁLCULO DO EXPERT ELABORADO CONFORME OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPEITO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080909-5, de Tubarão, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA DEVEDORA. DECISÃO ATACADA QUE ENTENDEU CORRETO O CÁLCULO DO PERITO. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, SEUS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. MUDANÇA DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA COTAÇÃO DAS AÇÕES. DESPROVIMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO JULGADA PROCEDENTE. RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO DE TAIS VERBAS POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COTAÇÃO DAS AÇÕES A SEREM INDENIZADAS, CONFORME O MÊS DA RESPECTIVA INTEGRALIZAÇÃO. CÁLCULO DO EXPERT ELABORADO CONFORME OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPEITO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080909-5, de Tubarão, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Tubarão
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