TJSC 2015.080969-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO VEICULADO NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM RAZÃO DE PENHORA SOBRE VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA AO BANCO EMBARGANTE. ULTERIOR VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELO PRÓPRIO BANCO CREDOR. GARANTIA MOTIVADORA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, INCLUSIVE, JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DO AUTOMOTOR POR FORÇA DE LIMINAR EM BUSCA E APREENSÃO EM SEU FAVOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO ORA EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REBELDIA PREJUDICADA (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080969-3, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO VEICULADO NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM RAZÃO DE PENHORA SOBRE VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA AO BANCO EMBARGANTE. ULTERIOR VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELO PRÓPRIO BANCO CREDOR. GARANTIA MOTIVADORA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, INCLUSIVE, JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DO AUTOMOTOR POR FORÇA DE LIMINAR EM BUSCA E APREENSÃO EM SEU FAVOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO ORA EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REBELDIA PREJUDICADA (TJSC, Apelação Cível n. 2015.080969-3, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Blumenau
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