TJSC 2015.081148-5 (Acórdão)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, CONSOLIDANDO A CASA BANCÁRIA REQUERENTE NA PROPRIEDADE EXCLUSIVA E POSSE PLENA DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. CONSTATADA, DE OFÍCIO, AUSÊNCIA DO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, INTIMADA PARA APRESENTAR REFERIDO DOCUMENTO, PERMANECEU INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO FEITO OPERADA DE OFÍCIO. RECLAMO PREJUDICADO. ATRIBUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA À CASA BANCÁRIA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081148-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, CONSOLIDANDO A CASA BANCÁRIA REQUERENTE NA PROPRIEDADE EXCLUSIVA E POSSE PLENA DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. CONSTATADA, DE OFÍCIO, AUSÊNCIA DO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, INTIMADA PARA APRESENTAR REFERIDO DOCUMENTO, PERMANECEU INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO FEITO OPERADA DE OFÍCIO. RECLAMO PREJUDICADO. ATRIBUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA À CASA BANCÁRIA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081148-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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