TJSC 2015.081485-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ENVOLVENDO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. ATO REGIMENTAL N. 109/2010-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081485-2, de Taió, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ENVOLVENDO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. ATO REGIMENTAL N. 109/2010-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081485-2, de Taió, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Taió
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